Termos e Condições — Starfay
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Starfay ("Plataforma"), operada por Starfay ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos.
1. Sobre a Starfay
A Starfay é um marketplace que conecta marcas ("Marcas") a criadores ("Criadores") em três categorias:
- Influenciadores de IA: personagens virtuais gerados com inteligência artificial, anunciados pelo Criador que os produz.
- Criadores de IA: profissionais que produzem conteúdo gerado por IA sob encomenda. O que se contrata é o seu trabalho de produção, e não uma audiência.
- Influenciadores humanos: pessoas reais com audiência própria em plataformas sociais de terceiros.
A Plataforma facilita a descoberta desses anúncios, a comunicação direta entre as partes e a gestão de acordos de colaboração, incluindo o processamento de pagamentos por meio de custódia (escrow).
A Starfay atua exclusivamente como intermediária. Não somos parte de qualquer acordo de colaboração celebrado entre Marcas e Criadores.
2. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
- Não estar impedido de utilizar a Plataforma conforme a legislação aplicável
- Fornecer informações de registro exatas, completas e atualizadas
Ao se registrar, você declara e garante que cumpre todos os requisitos acima.
3. Registro de Conta
Você pode se registrar como Marca ou como Criador. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente em legal@starfayglobal.com caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que, de forma razoável, acreditemos estar sendo utilizadas de maneira fraudulenta.
4. Anúncios dos Criadores
Os Criadores podem publicar até cinco anúncios de influenciadores de IA, um anúncio de serviço de criador de IA e um anúncio de influenciador humano. Ao publicar qualquer anúncio, você declara e garante que:
- Todas as informações do anúncio são exatas e não enganosas
- Você detém todos os direitos necessários para publicar o conteúdo incluído no anúncio
- O conteúdo cumpre os termos de serviço de qualquer plataforma de terceiros na qual seja publicado
Para anúncios de influenciador de IA, você declara e garante adicionalmente que o personagem é uma criação original, que não viola a propriedade intelectual, a imagem ou os direitos de qualquer terceiro, e que não é apresentado como, nem passível de confusão com, uma pessoa real identificável.
Para anúncios de influenciador humano, você declara e garante adicionalmente que é a pessoa descrita no anúncio e que possui no mínimo 18 anos de idade; que é titular ou licenciado de todas as imagens e capturas de tela de métricas que enviar; que os números de audiência e as contas de redes sociais informados são seus, exatos e não inflados artificialmente; e que consente com a publicação do seu nome, imagem e dados de audiência na Plataforma.
Para anúncios de serviço de criador de IA, você declara e garante adicionalmente que as amostras de portfólio publicadas são de sua autoria ou que está autorizado a exibi-las, e que detém os direitos necessários para entregar o trabalho encomendado às Marcas.
A Starfay reserva-se o direito de remover qualquer anúncio que viole estes Termos ou que considere inadequado, a seu exclusivo critério.
5. Acordos de Colaboração
Quando uma Marca e um Criador acordam colaborar, um contrato é criado na Plataforma. Esse contrato constitui um acordo vinculante exclusivamente entre a Marca e o Criador. A Starfay não é parte desse acordo e não assume qualquer responsabilidade por seu cumprimento ou descumprimento por qualquer das partes.
Ambas as partes são responsáveis por definir claramente o escopo, as entregas, o prazo e as condições da colaboração antes de confirmar o contrato.
6. Pagamentos e Custódia
Todos os pagamentos são processados por meio da Stripe. Quando uma Marca aporta os valores de um contrato, o pagamento é mantido em custódia até que a colaboração seja concluída e aprovada.
Taxa da plataforma: a Starfay cobra uma comissão fixa de 20% sobre o valor total do contrato, descontada do repasse ao Criador no momento da liberação da custódia.
Liberação da custódia: os valores são liberados ao Criador quando a Marca aprova a entrega, ou automaticamente após 7 dias da marcação do contrato como entregue pelo Criador, salvo se um conflito for aberto.
Reembolsos: as Marcas podem solicitar reembolso integral enquanto o contrato estiver em custódia e nenhuma entrega tiver sido aprovada. Após a liberação da custódia, não há reembolso, exceto conforme determinado no processo de resolução de conflitos.
A Starfay não é banco nem instituição de pagamento. O processamento de pagamentos está sujeito aos Termos de Serviço da Stripe, disponíveis em stripe.com/legal.
7. Conflitos
Se uma Marca ou um Criador entender que a outra parte não cumpriu suas obrigações previstas no acordo de colaboração, poderá abrir um conflito por meio da Plataforma. A Starfay poderá, a seu exclusivo critério, analisar o conflito e proferir decisão final quanto à liberação da custódia ou ao reembolso. A decisão da Starfay em matéria de conflitos é final.
A Starfay não está obrigada a mediar conflitos e reserva-se o direito de encaminhar as partes para que resolvam os conflitos de forma independente.
8. Condutas Proibidas
Você concorda em não utilizar a Plataforma para:
- Publicar perfis de influenciadores de IA que reproduzam a imagem de pessoas reais e identificáveis sem o consentimento expresso destas
- Criar ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, de ódio ou que viole a legislação aplicável
- Praticar atividades fraudulentas, incluindo avaliações falsas, anúncios falsos ou declarações inverídicas
- Contornar o sistema de pagamentos da Plataforma, realizando transações fora da Starfay
- Tentar acessar, raspar (scraping) ou interferir nos sistemas ou dados da Plataforma
- Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade que viole os termos de qualquer plataforma de terceiros (Instagram, TikTok, YouTube etc.)
A violação dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata da conta e na perda de quaisquer valores mantidos em custódia.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo o nome, o logotipo, o design e o software da Starfay — é de propriedade exclusiva da Starfay e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os Criadores mantêm a titularidade de seus personagens influenciadores de IA e do conteúdo associado. Ao publicar na Plataforma, os Criadores concedem à Starfay uma licença não exclusiva e isenta de royalties para exibir seu conteúdo na Plataforma para fins promocionais e operacionais.
10. Programas de Afiliados e de Embaixadores
A Starfay poderá oferecer programas de afiliados e de embaixadores que permitam aos Criadores obter renda adicional indicando novos usuários à Plataforma. As condições dos programas, as taxas de comissão e os requisitos de elegibilidade estão sujeitos a alteração a exclusivo critério da Starfay e serão comunicados por meio da Plataforma.
11. Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Starfay não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou livre de componentes nocivos. Não garantimos a exatidão, a integridade ou a utilidade de qualquer conteúdo da Plataforma.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Starfay, sua operadora e seus empregados, contratados e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidade de negócio.
Nossa responsabilidade total agregada perante você por qualquer pretensão decorrente destes Termos ou do seu uso da Plataforma não excederá o total de valores pagos por você à Starfay nos doze (12) meses anteriores à pretensão.
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Starfay, sua operadora e seus empregados, contratados e representantes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma, à sua violação destes Termos ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
14. Resolução de Conflitos
Antes de buscar qualquer outra medida, as partes concordam em tentar, de boa-fé, resolver qualquer conflito decorrente destes Termos entrando em contato com o suporte da Starfay e concedendo prazo razoável para resposta. Nada nestes Termos limita eventuais direitos imperativos que você possa ter nos termos das leis de proteção ao consumidor do seu país de residência.
15. Alterações destes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários registrados sobre alterações relevantes por e-mail ou por meio de aviso na Plataforma. A continuidade do seu uso da Plataforma após tal notificação constitui sua aceitação dos Termos atualizados.
16. Rescisão
A Starfay reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. Após a rescisão, quaisquer valores pendentes em custódia serão tratados conforme a Seção 6 e a Seção 7 destes Termos.
17. Idioma
Estes Termos são publicados em inglês, espanhol, português e japonês. A versão em inglês é a versão autoritativa. Em caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país de residência exigir de outro modo.
18. Contato
Para dúvidas relativas a estes Termos, entre em contato conosco:
Starfay
E-mail: legal@starfayglobal.com
Site: https://starfayglobal.com
Ao criar uma conta na Starfay, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições.
